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Ctn art 116

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Web49 minutes ago · Concrete is a building material that is most widely used because of its excellent mechanical performance and durability. Compressive strength is an essential property of concrete, which changes with time under various factors. In this paper, the time variation law of the compressive strength of concrete was reviewed from three aspects: … WebO presente tópico tem por objetivo uma análise crítica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional, centrando o enfoque, primeiramente, no que o legislador pretendeu e, em segundo, no que a lei efetivamente fez. A intenção de introduzir, no direito tributário brasileiro, uma norma antielisão é bem clara já na ... WebAnálisis del Art. 116 de la Constitución Nacional.#Poder Judicial#Constitución increased complement c3

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